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Duas empresas assinam contrato e começam operar no intermunicipal

Expresso Itamaraty e Viação Juína venceram processo emergencial e passam a ter linhas nas regiões de Rondonópolis e Tangará com tarifas até 40% mais baixas.
Ivana Maranhão | Secom-MT

- Foto por: Christiano Antonucci Secom-MT
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Mais duas empresas passam a operar de forma regular o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT). A Expresso Itamaraty S.A e a Viação Juína assinaram contrato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e estão aptas a oferecer linhas na região de Rondonópolis (216 km de Cuiabá) e Juína (730 km da capital) por seis meses. A permissão de operação das concessionárias foi publicada nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial do Estado.

A formalização do sistema intermunicipal é resultado do processo de contratação emergencial que teve início em março deste ano e visa regularizar o transporte intermunicipal, barrando a atuação de empresas que não têm contrato formal e atuam de maneira precária no Estado.

Segundo a Comissão Especial de Licitação, a empresa Itamaraty venceu a concorrência no mercado 2 (região de Rondonópolis), lote 1, categoria básica, que prevê um serviço de ônibus com diversas paradas durante o percurso da viagem, o chamado “pinga-pinga”. Já a Viação Juína atenderá o mercado 6, (região de Tangará da Serra), também na mesma modalidade básica.

Com a regularização do sistema, a estimativa da equipe técnica da Sinfra é que as passagens nesses trechos fiquem até 40% mais baratas, sem contabilizar os custos com tarifas de embarque. Isso porque, a contratação emergencial teve como um dos principais requisitos o menor coeficiente tarifário. No caso do trajeto entre Cuiabá-Tangará da Serra, no qual o bilhete custa atualmente em média R$ 70, o preço cairia para cerca de R$ 40, uma redução de 40%. A distância entre as duas cidades é de 240 km e o coeficiente apresentado pela empresa vencedora do certame, a Viação Juína, foi de R$ 0,1667.

Já na linha Cuiabá-Rondonópolis, a retração deve ser em torno de 34%. A passagem que hoje está em torno de R$ 60, tende a passar para um pouco mais de R$ 40. As cidades têm distância de 219 quilômetros. O coeficiente tarifário proposto pela Expresso Itamaraty foi de R$ 0,194. “Estudos mostram que a regularização do sistema de transporte acarretará numa redução significativa no preço da tarifa, além da regularidade das empresas junto à agência reguladora e ao próprio Estado com o recolhimento de impostos, sendo desta forma o cidadão totalmente beneficiado”, observou o presidente da Comissão Especial de Licitação e superintendente de Concessões da Sinfra, Jossy Soares.

Contratação emergencial

A sessão pública para contratação emergencial do sistema de transporte intermunicipal foi aberta em 26 de março deste ano e prosseguiu no dia seguinte. Foram disponibilizados para concorrência 13 lotes de linhas de ônibus, divididos em oito mercados, atendendo as regiões de Cuiabá (MIT 1), Rondonópolis (MIT 2), Barra do Garças (MIT 3), São Félix do Araguaia (MIT 4), Cáceres (MIT 5), Tangará da Serra (MIT 6), Alta Floresta (MIT 7) e Sinop (MIT 8), nas categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II), na qual os ônibus fazem poucas paradas durante o percurso da viagem.

Na ocasião, 20 empresas formalizaram a entrega dos envelopes contendo: Garantia de Proposta (modalidade seguro), Proposta Comercial e Documentação de Habilitação, como descrito em edital. O menor coeficiente tarifário apresentado foi o balizamento principal do certame.

Das 20 participantes, 11 prosseguiram no processo após a abertura do quesito Proposta Comercial. Agora, passados os trâmites de avaliação da documentação de habilitação e o início do período recursal, duas empresas já foram classificadas e assinaram contrato para rodar no Estado.

A comissão, contudo, ainda avalia outras seis propostas para operação no mercado 3 – Lote II (categoria diferenciada), na região de Barra do Garças; mercado 5 - lote I (categoria básica), no entorno de Cáceres; mercado 6 - lote II, região de Tangará e Juína; mercado 7 - lote I, região de Alta Floresta; mercado 5 – lote II, também em Cáceres e mercado 3 – lote II – para atender as linhas de Barra do Garça.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explicou que esse é um processo transparente que visa cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Estado e atender as necessidades do mercado, promovendo a regularização dos contratos do sistema intermunicipal de transporte. “As duas empresas venceram com o quesito de menor preço e vão prestar o serviço por seis meses em suas regiões enquanto se realiza a licitação principal que legalizará de forma definitiva o mercado”, concluiu.

Na sessão pública emergencial foram contratados aqueles trechos não contemplados nas concorrências públicas 01/2012 (Ager), 01/2013 (Ager) e nº. 01/2017 (Sinfra). Até 2019, apenas os trajetos classificadas como mercados 1 (Cuiabá/Básico), 2 (Rondonópolis/Diferenciada) e 7 (Alta Floresta/Diferenciada) possuíam empresas atuando com contrato regulado pelo Estado.