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Governo lança editais de chamamento público para concessão de 419 km de rodovias

Podem participar as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que ficarão responsáveis pela melhoria nas rodovias.
Karine Miranda | Sinfra-MT

Governo de MT lança chamamentos público para concessão de 419 km de rodovias - Foto por: Secom-MT
Governo de MT lança chamamentos público para concessão de 419 km de rodovias
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicou dois editais de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSCs) que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 419 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.

Os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (09.09) e preveem a parceria com organizações sociais em um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, respectivamente. Além disso, preveem a parceria em outros 108,4 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.

Este modelo de parceria está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir a organizações da sociedade civil as rodovias para a operação, manutenção, conservação, além de realização de obras e investimentos, por meio de chamamento público.

Neste caso, serão formalizados Termo de Colaboração entre a Sinfra e as OSCs selecionadas para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos em obras novas através da implantação e gestão de praças de pedágio em rodovias estaduais.

Desse modo, as OSCs investiriam, inicialmente, na melhoria da malha rodoviária e teriam o direito de realizar cobrança de pedágio ao longo do trecho em que executaram os serviços de conservação, para assegurar o retorno econômico investido. Todo valor arrecadado através da cobrança de pedágio deve ser integralmente investido na manutenção e melhoria das rodovias, uma vez que as OSCs  são entidades sem fins lucrativos.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, os trechos selecionados para parcerias com as OSC foram objeto de estudo pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, que apontou pela inviabilidade econômico-financeira de um processo de concessão tradicional à iniciativa privada.

Isso porque os trechos não apresentam atratividade para o mercado concessionário, o que acarretaria em valores muito alto de  tarifas de pedágio. Por essa razão, foi necessário adotar este modelo de parceria com manutenção pedagiada às OSCs, a fim de assegurar investimentos rotineiros nas rodovias sem que seja necessário o aporte de recursos públicos.

O chamamento público prevê que as OSCs realizem as melhorias nas rodovias.

Editais

O edital nº 08/2020 prevê a parceria para manutenção pedagiada de 310,9 quilômetros em três rodovias. Na MT-249, no trecho que vai do entroncamento da BR-163 em Nova Mutum até o entroncamento da MT-235, com extensão de 137,5 quilômetros. 

Já na MT-235, no trecho do entroncamento da MT-249 até o entroncamento da MT-170 em Campo Novo do Parecis, totalizando 74,4 quilômetros. E, por último, na MT-010, no trecho do entroncamento da BR-364 até o entroncamento da MT-160 em São José do Rio Claro, totalizando  99 quilômetros. 

O edital nº 09/2020 prevê  a parceria para manutenção pedagiada na MT-480, em Tangará da Serra, no trecho que vai da duplicação da Avenida Nilo Torres, no município, até o entroncamento da MT-235, com extensão de 108,4 quilômetros. 

Como participar?

Podem participar dos chamamentos as OSCs que atendem as exigências descritas na Lei Estadual nº 10.861 e no Decreto Estadual nº 167/2019, que instituiu e regulamentou as Parcerias Sociais.  As inscrições vão até 10 de novembro e o prazo vale para os dois editais.

As associações interessadas devem se inscrever e apresentar a proposta financeira e documentos de qualificação diretamente no site Sinfra, através do Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as parcerias sociais.

Além disso, OSC devem protocolizar a documentação em meio físico no Setor de Protocolo da Secretaria. Vale ressaltar que a proposta do plano de financeiro deve ser elaborada de acordo com o plano de trabalho aprovado pela Sinfra e disponível no site da secretaria. Também estão disponíveis as demais informações e anexos, como o modelo de apresentação de proposta financeira, relatório de orçamento, por exemplo. Veja os editais abaixo:

Edital de chamamento público nº 08/2020 

Edital de chamamento público nº 09/2020