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DISPENSA STCRIP DEZEMBRO 2021 – TR N°003/2021/SUTI/SALOC/SINFRA

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OBJETO: 

DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, NA QUALIDADE DE PERMISSIONÁRIA, PARA EXPLORAÇÃO ONEROSA DO SERVIÇO PRINCIPAL, INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO - STCRIP/MT, EM SUAS CATEGORIAS BÁSICA (LOTE I) E DIFERENCIADA (LOTE II) PARA OS MERCADOS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE – MIT, NÃO CONTRATADOS NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2012 - AGER, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2013 – AGER, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017 – SINFRA E CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2019, POR PRAZO DETERMINADO E COM PAGAMENTO DE OUTORGA. 

DOCUMENTOS: 

1 - TERMO DE REFERÊNCIA - RETIFICADO - 03/12/2021

2 - ANEXO I - PROJETO BÁSICO  

3 - ANEXO II – PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE 25 DE SETEMBRO DE 2007

4 - ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO EMERGENCIAL 

5 - ANEXO IV – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2019/AGER, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

6 - ANEXO V - MODELOS DE DECLARAÇÕES  

7 - ANEXO VI – REGULAMENTO DOS SERVIÇOS - DECRETO 1020, DE 06 DE MAR DE 2012

8 - ANEXO VII - RESOLUÇÃO N° 002/2013 

 

AVISOS:

- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  - DOE  - 02/12/2021 

- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JORNAL  - 02/12/2021 

- AVISO DE RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DOE - 03/12/2021

- AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO RECURSAL - 03/01/2022

- AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - 06/01/2022

- AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA - 12/01/2022

- AVISO DE RATIFICAÇÃO - DOE - 18/01/2022

- AVISO DE RATIFICAÇÃO - JORNAL - 18/01/2022

- AVISO DE REABERTURA DE DISPENSA - DOE - 18/01/2022

- AVISO DE REABERTURA DE DISPENSA - JORNAL - 18/01/2022

- AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SORTEIO - 02/02/2022

- AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SORTEIO - DOE - 03/02/2022 

- AVISO DE RATIFICAÇÃO - MIT 3 - LOTE II e MIT 8 - LOTE II - DOE 18/02/2022

- AVISO DE RATIFICAÇÃO - MIT 3 - LOTE II e MIT 8 - LOTE II - JORNAL 18/02/2022

 

CADERNO DE RESPOSTAS:

- CADERNO DE RESPOSTAS N° 01

- CADERNO DE RESPOSTAS N° 02

- CADERNO DE RESPOSTAS N° 03

- CADERNO DE RESPOSTAS Nº 04

 

- ESCLARECIMENTO SOBRE O CRITÉRIO DE DESEMPATE - SORTEIO 

 

IMPUGNAÇÃO:

- IMPUGNAÇÃO - VERDE TRANSPORTE LTDA.

- RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO - VERDE TRANSPORTE LTDA.

- IMPUGNAÇÃO - VIAÇÃO OURO E PRATA S.A - 21/01/2022

- RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO - VIAÇÃO OURO E PRATA S.A - 25/01/2022

 

SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES - PROPOSTA COMERCIAL 

LINK: https://www.youtube.com/watch?v=nwsEFyT5SoQ 

 

SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES - PROPOSTA COMERCIAL - MIT 3, LOTE II e MIT 8, LOTE II 

LINK: https://www.youtube.com/watch?v=dOSYAx6LfZM

 

ATAS:

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - 16/12/2021

- ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DAS GARANTIAS DE PROPOSTA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS - 30/12/2021

ATA DE SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DAS IMPUGNAÇÕES AOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A RECLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS - 18/01/2022

- ATA DA SESSÃO INTERNA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - (MIT 3, LOTE II e MIT 8, LOTE II)  - 31/01/2022

- ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO SORTEIO COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE - MIT 8,LOTE II - 08/02/2022

ATA DE SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DAS GARANTIAS DE PROPOSTA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS PERTINENTES AOS MIT 3, LOTE II E MIT 8, LOTE II  - 14/02/2022

 

DOCUMENTAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES (03/01/2022):

- AM TRANSPORTE S E TURISMOS LTDA.

- ARIES TRANSPORTES LTDA ME

- EXPRESSO ITAMARATI S.A.

- EXPRESSO SATÉLITE AZUL EIRELI

- EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA

- GENESIS BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

- RIO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME

- VERDE TRANSPORTE LTDA.

- VIAÇÃO JUINA TRANSPORTES EIRELI - EPP

 

DOCUMENTAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DOS MIT 3, LOTE II E MIT 8, LOTE II (14/02/2022):

- GENESIS BUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

- EXPRESSO SATÉLITE AZUL EIRELI ME

- EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.

- TRANSMOL TRANSPORTES EIRELI

- VIAÇÃO OURO E PRATA S. A.

 

RECURSO ADMINISTRATIVO (06/01/2022):

- RIO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

- GENESIS BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP.

- EXPRESSO SATÉLITE AZUL EIRELI.

- VERDE TRANSPORTE LTDA. E ARIES TRANSPORTE LTDA.

- EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. (12/01/2022)

 

IMPUGNAÇÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO (10/01/2022)

- EXPRESSO ITAMARATI S.A. X EXPRESSO SATÉLITE AZUL EIRELI.

- RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. X EXPRESSO SATÉLITE AZUL EIRELI. - 11/01/2022

 

DECISÃO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DAS IMPUGNAÇÕES (18/01/2022)

- RIO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

- GÊNESIS BUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP.

- VERDE TRANSPORTE LTDA. E ARIES TRANSPORTE LTDA.

- EXPRESSO SATÉLITE AZUL EIRELI.

- EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA - MIT3 I - MIT4 I - MIT5 I - MIT6 II - MIT7 I - MIT8 I

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA - MIT3 II - MIT8 II