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Fethab Adicional

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A partir do dia 1º de julho, os produtores rurais de Mato Grosso começam a pagar as novas alíquotas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Os valores obtiveram chancela do setor produtivo e sofreram reajustes após aprovação da resolução número 06/2016 do Conselho Diretor.

Com o Fethab Adicional, o Governo do Estado estima apenas para 2016 arrecadar de forma complementar mais R$ 100 milhões, elevando de R$ 350 milhões para R$ 450 milhões os investimentos em obras nas estradas e nos aeroportos que serão executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Fethab será recolhido em um único Documento de Arrecadação (DAR). Na prática, constará neste único DAR um valor final, já incluso o Fethab Adicional, o Fethab Commodities e os respectivos fundos (Fabov e Facs). Desta forma, não será necessária criar um novo código de receita.

É importante ressaltar que os Sistemas de Arrecadação da Sefaz e o Fiplan foram adequados e estão preparados para manter a individualidade das contribuições. Quer dizer, apesar de recolhidos conjuntamente, as contribuições serão contabilizadas em separado. A Sefaz informa que já está preparada para vincular corretamente os recursos às respectivas fontes e às aplicações devidas constantes na legislação. O documento pode ser impresso no portal www.sefaz.mt.gov.br.

Mudanças na lei

O governador Pedro Taques promoveu uma ampla reforma no Fethab. Criado em 2000 pela Lei 7.263, na gestão do então governador Dante de Oliveira, o fundo clamava por uma atualização urgente. As mudanças realizadas vão impulsionar os investimentos em aeroportos regionais e em rodovias importantes que escoam a maior safra agrícola do Brasil.

Com as alterações na lei, o Fethab ficou dividido em três áreas para assegurar uma melhor destinação dos R$ 950 milhões em recursos previstos.



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