O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT), irá sortear nesta quinta-feira (31.03), 2.822 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Mato Grosso. O evento, que acontece em Cuiabá, às 18h, na Praça das Bandeiras (Av. do CPA) será o primeiro do programa de Habitação criado pelo Governo Federal e desenvolvido em parceria com Estados e Municípios.
Participam do sorteio do programa todas as pessoas que se inscreveram entre maio de 2009 e janeiro de 2010. Como houve um grande número de inscritos, todo o procedimento para escolha dos contemplados acontecerá eletronicamente, por isso, aqueles que ainda não estão com o número do sorteio, devem acessar o site www.minhacasaminhavida.mt.gov.br para retirada do código.
O edital com as normas que regem o sorteio foi elaborado em conformidade com a Portaria nº 140/2010 do Ministério das Cidades, que determina que 50% das casas construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida devem ser reservadas para famílias em áreas de risco, áreas de preservação permanente ou em situação de vulnerabilidade social.
Serão entregues 1.921 casas para Cuiabá e 901 para Várzea Grande. O equipamento usado para o sorteio fará a seleção dos nomes em três etapas, em cada um dos municípios contemplados, sendo que 3% do total das casas a serem sorteadas serão reservadas para pessoas com deficiência física e idosos. “Não é obrigatória a presença dos inscritos no momento do sorteio, porém o Governo do Estado fará o procedimento em praça pública, como forma de demonstrar toda a transparência no critério de seleção dos contemplados. Para aqueles que não poderão estar presentes no local, a TV Assembleia – Canal 30 – fará a transmissão ao vivo do evento”, informou a secretária adjunta de Cidadania da Setecs, Vanessa Rosin.
Após o sorteio dos nomes, a Setecs irá divulgar o nome dos contemplados na própria secretaria, localizada na Av. Transversal s/n – Centro Político Administrativo e também no site do órgão, o www.setecs.mt.gov.br.
CRITÉRIOS DO PROGRAMA
Ter o nome selecionado no sorteio do Governo do Estado é uma das etapas do processo de obtenção de uma das unidades do Minha Casa, Minha Vida. O passo seguinte consiste em verificar se todos os selecionados atendem aos critérios do programa e a entrega dos documentos.
As pessoas contempladas precisam ter renda familiar de até R$ 1.395 e estarem cadastradas no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico), independente do recebimento dos benefícios pagos pelo Governo Federal, a exemplo do Bolsa Família.
Restrição em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa não impedem o sorteado de conseguir a casa, porém problemas com a Receita Federal ou Cadin desabilitam a pessoa do programa. Se a pessoa tiver qualquer outro imóvel em seu nome também não poderá receber a casa. “O Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação voltado para as famílias de baixa renda, contudo, é cobrado mensalmente uma parcela que pode variar de R$ 50 a R$ 139, que será paga durante 10 anos”, esclareceu secretária adjunta de Cidadania da Setecs-MT, Vanessa Rosin. “Por outro lado, como forma de proteção familiar, o Governo libera a documentação da casa, prioritariamente, em nome da mulher”, concluiu a secretária.
ENTREGA DAS CASAS
Após etapa de sorteio e entrega de documentos, a Caixa Econômica Federal deve liberar os imóveis. A previsão é que as chaves sejam entregues em junho deste ano.
