Para solicitação de estadualização de Rodovias, segue a Instrução Técnica e anexos abaixo.
Todos os documentos devem ser protocolados junto à Sinfra para análise do pleito.
2. ANEXO 01 - MACROFLUXO DE ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIAS
3. ANEXO 02 - MODELO DE MINUTA DE LEI
4. ANEXO 03 - MODELO DE MINUTA PARA LIBERAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO
5. ANEXO 04 - CADASTRO RODOVIÁRIO
DÚVIDAS
"Outras informações sobre estadualização de rodovias entrar em contato com a Unidade de Gerenciamento de Projetos - Unigep pelo seguinte telefone: 3613-0564/0512.