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Para solicitação de estadualização de Rodovias, segue a Instrução Técnica e anexos abaixo.


Todos os documentos devem ser protocolados junto à Sinfra para análise do pleito.

 

1. INSTRUÇÃO TÉCNICA

2. ANEXO 01 - MACROFLUXO DE ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIAS

3. ANEXO 02 - MODELO DE MINUTA DE LEI

4. ANEXO 03 - MODELO DE MINUTA PARA LIBERAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO

5. ANEXO 04 - CADASTRO RODOVIÁRIO

6. ANEXO 05 - CHECKLIST

 

DÚVIDAS
 
Outras informações sobre Estadualização de Rodovias entrar em contato com a Superintendência de Projetos e Plano Diretor - SUPP pelo seguinte telefone: 3613-6717/6683.