Estudos do Plano de Resíduos Solidos
A Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Metropolitano – SAGPM/SINFRA disponibiliza os documentos referentes ao PGIRS RMVRC – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, em atendimento à Lei Complementar Nº 609, de 28 de dezembro de 2018 - que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - PDDI/RMVRC.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana deverá atender à Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, observado o conteúdo mínimo estabelecido em seu art. 19, com detalhamento especial das ações para: I - implementação da coleta seletiva; II - gestão e disposição final de: a) resíduos industriais; b) resíduos de construção civil, de serviços de saúde e de serviços de saneamento básico; c) resíduos agropecuários, mais notadamente da piscicultura; d) resíduos recicláveis objetos de obrigação de implementação da logística reversa.
Os interessados podem apresentar contribuições e eventuais dúvidas acerca dos estudos apresentados, por meio do e-mail pgirs.mt@gmail.com
Consulta Pública
- PRODUTO 01 (Versão Preliminar) – Plano de Ação e Mobilização Social e Diagnóstico do Sistema que envolve a Gestão dos Resíduos Sólidos na RMVRC.
- PRODUTO 02 (Versão Preliminar) – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos dos Municípios envolvidos, em observância às Leis Federais Nº11.455/2007 e Nº12.305/2010.
ESTUDOS GRAVIMÉTRICOS E ANEXOS
4. ANEXOS