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O Governo de Mato Grosso realiza, entre os dias 20 de maio a 5 de junho, uma consulta pública para apresentar os estudos de saneamento de acordo com a nova legislação do Marco Legal do Saneamento, sancionada em 2020, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

Todos os interessados no assunto e que queiram formular questionamentos com eventuais dúvidas a respeito dos estudos apresentados, bem como dar suas contribuições, podem fazê-lo por meio do e-mail marcolegalsaneamento@sinfra.mt.gov.br. Tanto os questionamentos, como os esclarecimentos, ficarão disponíveis para acesso de todos neste portal.

Confira os estudos abaixo:

  1. Lei nº 14.026 que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico
  2. Decreto nº 10.588 que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata a Lei nº 14.026
  3. Programa de Desenvolvimento do Saneamento Básico de Mato Grosso - 1ª fase
  4. Programa de Desenvolvimento do Saneamento Básico de Mato Grosso - 2ª fase
  5. Programa de Desenvolvimento do Saneamento Básico de Mato Grosso - 3ª fase