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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA trabalha com o sistema de Parcerias com as Associações, Consórcios Intermunicipais e as Prefeituras.

As Parcerias visa a cooperação entre dois entes para execução de serviços de interesse público e social.

As Parcerias com as Organizações Sociais sem fins Lucrativos e a SINFRA estão sob a Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 10.861 de 25 março de 2019 e o Decreto Regulamentador nº 167 de 11 de julho de 2019.

As Parcerias da SINFRA com os Consórcios Intermunipais e as Prefeituras , estão sob a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015 , de 23 de fevereiro de 2015.

 

Contato:

 

  • SUPAR - Superintendência de Gestão de Parcerias

Superintendente Fernando de Souza Campos

  • COPAR - Coordenadoria de Gestão de Parcerias

Coordenador Wilmar Rodrigues

  • Telefone: (65) 3613-0511
  • Celular Funcional: (65) 98448-9566
  • E-mail: parcerias@sinfra.mt.gov.br