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Descrição do investimento/programa:  Viabilizar a melhoria dos Aeródromos Públicos, por meio da elaboração de projetos de engenharia, execução de obras de pavimentação, recuperação de pavimento asfáltico, cercamento e/ou instalação de sistemas elétricos, tais como balizamento luminoso e auxílios visuais em aeródromos públicos. Para fins deste Programa entende-se como aeródromo público, toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. O programa foi instituído por meio do Decreto n° 1071/2021

Valor investido: R$ 70 milhões no período de 2021/2022

Fonte do recurso: Recursos próprios.

Público-alvo: Municípios com Aeródromos Públicos devidamente cadastrados junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).