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Programa de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Municipais
 

Descrição do investimento/programa:  O Agroestradas - Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais (Municipais) tem por objetivo o repasse de recursos financeiros aos municípios selecionados para pavimentação de rodovias e construção de pontes em estradas vicinais localizadas no território do município.

Valor investido: 

Fonte do recurso: Recursos do Tesouro Estadual (Fonte 100).

Público-alvo: 

  1. DECRETO Nº 1.066.2021 - PROGRAMA AGROESTRADAS - CONSOLIDADO
  2. CADERNO DE ORIENTAÇÕES - PROGRAMA AGROESTRADAS
  3.  FLUXO DE PROCESSO - PROGRAMA AGROESTRADAS
  4. MODELO DE OFÍCIO AGROESTRADAS
  5. MODELO DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
  6. MODELO DECLARAÇÃO DE NÃO DUPLICIDADE DE PROPOSTA
  7. MODELO DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO