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Atualmente o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística realiza Parcerias com Termo de Cooperação conforme Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.


O Termo de Cooperação é o instrumento legal sem transferência de recursos financeiros a ser celebrado entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual com os órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta Federal, com outros estados, com municípios e com entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução descentralizada, em regime de mútua colaboração de programas, projetos e/ou atividades de interesse comum, que resulte no aprimoramento das ações de governo.

 

Segue abaixo os Termos de Cooperação celebrados:

Termo de Cooperação nº 0064/2020 - SINFRA e Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Termo de Cooperação nº 0065/2020 - SINFRA e Prefeitura de Ipiranga do Norte

Termo de Cooperação nº 0111/2020 - SINFRA e Prefeitura de Itanhangá

Termo de Cooperação nº 0120/2020 - SINFRA e Prefeitura de Aripuanã

Termo de Cooperação nº 0170/2020 - SINFRA e Prefeitura de Sorriso

 

Clique abaixo no item para saber mais informações sobre prestação de conta.

Check List para Prestação de Contas dos Termos de Cooperação