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Atualmente o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística realiza Parcerias com Termo de Cooperação conforme Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017 de 09 de maio de 2017.


O Termo de Cooperação é o instrumento legal sem transferência de recursos financeiros a ser celebrado entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual com os órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta Federal, com outros estados, com municípios e com entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução descentralizada, em regime de mútua colaboração de programas, projetos e/ou atividades de interesse comum, que resulte no aprimoramento das ações de governo.

 

Segue abaixo os Termos de Cooperação celebrados:

  1. Termo de Cooperação nº 0064/2020 - SINFRA e Prefeitura de Porto dos Gaúchos
  2. Termo de Cooperação nº 0065/2020 - SINFRA e Prefeitura de Ipiranga do Norte
  3. Termo de Cooperação nº 0111/2020 - SINFRA e Prefeitura de Itanhangá
  4. Termo de Cooperação nº 0120/2020 - SINFRA e Prefeitura de Aripuanã
  5. Termo de Cooperação nº 0170/2020 - SINFRA e Prefeitura de Sorriso
  6. Termo de Cooperação nº 0186/2020 - SINFRA e Prefeitura de São José do Rio Claro
  7. Termo de Cooperação nº 0187/2020 - SINFRA e Prefeitura de Nova Maringá
  8. Termo de Cooperação nº 0233/2020 - SINFRA e Prefeitura de Canabrava do Norte
  9. Termo de Cooperação nº 0237/2020 - SINFRA e Prefeitura de São Félix do Araguaia
  10. Termo de Cooperação nº 0275/2020 - SINFRA e Prefeitura de Santo Afonso
  11. Termo de Cooperação nº 0276/2020 - SINFRA e Prefeitura de Tangará da Serra
  12. Termo de Cooperação nº 0420/2020 - SINFRA e Prefeitura de Paranaíta
  13. Termo de Cooperação nº 0104/2021 - SINFRA e Prefeitura de Itanhangá
  14. Termo de Cooperação nº 0143/2021 - SINFRA e Associação dos Beneficiários da Rodovia Transcanavieira

 

Clique abaixo no item para saber mais informações sobre prestação de conta.

Check List para Prestação de Contas dos Termos de Cooperação