O Conselho Deliberativo do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC) realizará no dia 10 de fevereiro, às 14h, a sua 1ª Reunião Extraordinária de 2023. O evento será realizado no Auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em Cuiabá, e também de forma remota pelo link: https://tel.meet/mfy-vbwg-yvb?pin=9239170671141

Além da aprovação da ata da reunião anterior e da mudança de data da primeira reunião ordinária do ano, outros três temas estarão em pauta.

O primeiro é a aprovação do projeto de resolução nº 01/2023, que regulamenta a aplicação compartilhada do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), previstos na Lei Complementar que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Cuiabá.

Também será colocada em pauta a aprovação da resolução que regulamenta o processo de aplicação compartilhada do EIV e do RIV pertinentes à implantação dos Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Metropolitano.

Por fim, o terceiro Projeto de Resolução é para aprovar o Termo de Referência do EIV e do RIV, pertinentes à Implantação dos Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Metropolitano.

O Codem/VRC é composto por membros da administração estadual e das prefeituras de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Santo Antônio do Leverger, além de membros da sociedade civil organizada.