A Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Metropolitano – SAGPM/SINFRA disponibiliza os documentos referentes ao PGIRS RMVRC – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, em atendimento à Lei Complementar Nº 609, de 28 de dezembro de 2018 - que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - PDDI/RMVRC.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana deverá atender à Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, observado o conteúdo mínimo estabelecido em seu art. 19, com detalhamento especial das ações para: I - implementação da coleta seletiva; II - gestão e disposição final de: a) resíduos industriais; b) resíduos de construção civil, de serviços de saúde e de serviços de saneamento básico; c) resíduos agropecuários, mais notadamente da piscicultura; d) resíduos recicláveis objetos de obrigação de implementação da logística reversa.
Os interessados podem apresentar contribuições e eventuais dúvidas acerca dos estudos apresentados, por meio do e-mail pgirs.mt@gmail.com
Consulta Pública
- PRODUTO 01 (Versão Preliminar) – Plano de Ação e Mobilização Social e Diagnóstico do Sistema que envolve a Gestão dos Resíduos Sólidos na RMVRC.
- PRODUTO 02 (Versão Preliminar) – Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos dos Municípios envolvidos, em observância às Leis Federais Nº11.455/2007 e Nº12.305/2010.
ESTUDOS GRAVIMÉTRICOS E ANEXOS
Anexo I - Caracterização de Resíduos Sólidos Urbanos
Anexo II - Composição Gravimétrica RSU - Município de Acorizal/MT
Anexo III - Composição Gravimétrica RSU - Município de Chapada dos Guimarães/MT
Anexo IV - Composição Gravimétrica RSU - Município Nossa Senhora do Livramento/MT
Anexo V - Composição Gravimétrica RSU - Município de Santo Antonio do Leverger
Anexo VI.1 - Composição Gravimétrica RSU - Município de Várzea Grande/MT
Anexo VI.2 - Composição Gravimétrica RSU - Município de Várzea Grande/MT
Anexo VI.3 - Composição Gravimétrica RSU - Município de Várzea Grande/MT
Anexo VII.1 - Composição Gravimétrica RSU - Município de Cuiabá/MT
Anexo VII.2 - Composição Gravimétrica RSU - Município de Cuiabá/MT
Anexo VII.3 - Composição Gravimétrica RSU - Município de Cuiabá/MT
Anexo VII.4 - Composição Gravimétrica RSU - Município de Cuiabá/MT
4. ANEXOS
Anexo I - Registro da Reunião com Membros das Prefeituras RMVRC
Anexo II - Ata de Reunião e Lista de Presença
Anexo III - LO – WM Serviços Ambientais
Anexo IV - LO – Máxima Ambiental
Anexo V - LO – CGR Centro de Gerenciamento de Residuais Cuiabá
Anexo VI - LO – Eco Ambiental
Anexo VII - Ofício OF. Nº 011/2022 - WM Serviços Ambientais
Anexo VIII.1 - Termo de Compromisso IBER – SEMA/MT
Anexo VIII.2 - Termo de Compromisso IBER – SEMA/MT
Anexo VIII.3 - Termo de Compromisso IBER – SEMA/MT
Anexo VIII.4 - Termo de Compromisso IBER – SEMA/MT
Anexo IX - Informações IBER Mato Grosso
Anexo X - Rotas de Coleta - Várzea Grande/MT
Anexo XI - Rotas de Coleta – Cuiabá/MT
Anexo XII - Empresas que atuam no setor de reciclagem no Município de Cuiabá/MT
Anexo XIII - Empresas Licenciadas SEMA MT- Agosto/2021
Anexo XIV - Empresas Cadastradas Coleta e Transportes RCC – Cuiabá/MT
Anexo XV - Lista de Normas Brasileiras - NBR
Anexo XVI - Ato de Delegação – CODEM
Anexo XVII - Ata da 1ª Reunião Ordinária do CODEM RMVRC
Anexo XVIII - Cálculo dos Serviços tarifas RMVRC
Anexo XIX - Ferramenta GRS-GEE Calculadora – RMVRC
Anexo XX - Minutas de Leis