Histórico


HISTÓRICO DE CONCESSÕES DE RODOVIAS DE MATO GROSSO
 

Atualmente, o Estado de Mato Grosso conta com 10 (dez) contratos de concessão de rodovias celebrados junto à iniciativa privada, os quais totalizam a extensão de 1.417 km. Contudo, o Programa de Concessões de Rodovias do Estado de Mato Grosso começou em 2003, quando o Governo do Estado fez parcerias com Associações de produtores rurais para investir em rodovias próximas aos municípios do médio norte do Estado e melhorar o escoamento da produção agrícola. Foram firmados convênios para pavimentação de rodovias e construção de praças de pedágios, possibilitando a posterior cobrança.

Praça de pedágio localizada na Rodovia MT-235, construída no âmbito do Convênio nº 071/2007 celebrado junto à Associação Beneficiários da Rodovia da Produção, e inaugurada em 2008. Atualmente desativada, tal praça está localizada no trecho do Contrato de Concessão nº 004/2010/00/00-ASJU. (Fonte: YouTube, Canal AnexMidia).

Já em 2009, o estado de Mato Grosso passou a estruturar contratos de concessão regidos pela Lei Federal nº 8.987, de 12 de fevereiro de 1995, bem como Lei Estadual nº 8.264, de 28 de dezembro de 2004, para formalizar a cobrança de pedágio através de concessão de serviço público. Foram celebrados 4 contratos de concessão comum, sendo essas as primeiras concessões de rodovias do estado, e que iniciaram simultaneamente no dia 15/12/2010.

Contrato Concessionária Rodovias Extensão
001/2010/00/00-ASJU Administradora de Pedágio Rodovia da Mudança MT-338/010/449 149 km
002/2010/00/00-ASJU INTERVIAS Concessionária MT-242/140 141,6 km
003/2010/00/00-ASJU APASI Concessionária MT-242/491 83,8 km
004/2010/00/00-ASJU SPS Concessionária MT-235 113 km


Posteriormente, em 2011, o estado celebrou o contrato de Concessão nº 001/2011/00/00-SETPU, referente ao trecho da Rodovia MT-130 entre os municípios de Rondonópolis e Primavera do Leste.

Contrato Concessionária Rodovias Extensão
001/2011/00/00-SETPU Morro da Mesa Concessionária S/A MT-130 111,7 km


Em 2018, a SINFRA procedeu a licitação da sua 3º geração de contratos, em sessão pública conduzida junto à B3. Os projetos dessa etapa trouxeram algumas das características da atual fase do Programa de Concessões do Estado, tal como a figura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER/MT como parte do contrato (Interveniente-Anuente) e a previsão do Verificador Independente.

Contrato Concessionária Rodovias Extensão
001/2018/00/00-SINFRA Via Brasil MT-100 MT-100 93,54 km
001/2019/00/00-SINFRA Via Brasil MT-320 MT-320/208 188,69 km


No ano de 2020, a SINFRA/MT procedeu a que é, até o momento, a última rodada concessões rodoviárias, licitando 512,2 km de rodovias e assinando 3 contratos de concessão integrantes da 4º fase. Os contratos da 3º e 4º geração possuem semelhanças, sendo que os últimos trazem a adequação de risco de tráfego em atenção à Lei nº 13.711/2018, que estabelece a isenção de pedágio para eixos suspensos de veículos de carga. 

Contrato Concessionária Rodovias Extensão
006/2021/00/00-SINFRA Via Norte Sul Rodovias S/A MT-220 138,4 km
007/2021/00/00-SINFRA Via Brasil MT-246 MT-246/343/339/358 233,2 km
008/2021/00/00-SINFRA Rota dos Grãos MT-130 140,6 km

GRANDES NÚMEROS DO PROGRAMA:
  • 10 Contratos celebrados;
  • 1.417 km de rodovias concedidas;
  • 27 municípios abrangidos;
  • 3.039 empregos gerados.

 

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