Terminal Rodoviário é o local de transferência de pessoas e/ou mercadorias de uma cidade para outra, devendo dispor de uma infraestrutura mínima de serviços que possibilite um nível de segurança e conforto aos usuários do Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros.
Os Terminais Rodoviários do Estado de Mato Grosso são instrumentos de articulação do STCRIP/MT, são o elo de ligação das cidades polos geradores de demanda e outros municípios/localidades definido pelo mercado, além do atendimento ao Transporte Interestadual.
De forma genérica, os Terminais Rodoviários devem dispor de infraestrutura básica de funcionamento: locais de embarque/desembarque, salas de espera, sanitários, instalações administrativas e operacionais, estacionamento, área de circulação adequada de passageiros e veículos.
Segundo dados do Relatório da Ricardo Franco (dez/2016), todas as cidades polos do STCRIP/MT possuem Terminais Rodoviários, exceto o Município de Várzea Grande, variando em suas estruturas físicas e condições de uso.
Atualmente o Estado de Mato Grosso possui patrimoniado em seu cadastro um único Terminal Rodoviário de Passageiros localizado no município de Cuiabá, conhecido como Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, que está concedido a iniciativa privada por um período de 25 anos, desde maio de 2021.
Por fim, com objetivo de regularizar o STCRIP, o Estado de Mato Grosso poderá delegar a entes da Administração Pública Municipal a competência para a implantação, exploração e administração dos Terminais Rodoviários, uma vez que, é de competência do Estado de Mato Grosso, diretamente ou mediante concessão a particulares, sempre através de licitação, a implantação, exploração e administração, nos termos da Lei nº 432/2011.
