LEGISLAÇÃO - CONCESSÃO DE RODOVIAS
Manual Técnico de Processos e procedimentos - SINFRA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
| Instrução Normativa |
Data |
Assunto |
| Instrução Normativa RFB nº 1731 |
22/08/2017 |
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovia |
| Instrução Normativa nº 01/2020/SINFRA |
26/08/2020 |
Disciplina as normas gerais sobre o procedimento licitatório relativo à concorrência pública com três lotes para concessão dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias estaduais sendo: Lote I - TABAPORÃ, Lote II - TANGARÁ DA SERRA e Lote III - PRIMAVERA DO LESTE, em atendimento ao art. 6º do DECRETO Nº 5.856/20. |
| Instrução Normativa nº 17/2020/SEPLAG |
15/10/2020 |
Estabelece as diretrizes gerais, de caráter temporário, para o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, com o retorno do regime presencial e a manutenção temporária do regime de teletrabalho, bem como outras medidas para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus (Covid-19). |
| Instrução Normativo nº 19/2020/SEPLAG |
05/11/2020 |
Institiu os procedimentos para o levantamento dos documentos a serem digitalizados para elaboração do plano de desburocratização e de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
| Instrução Normativa nº 002/2021/SAOR/SINFRA |
25/06/2021 |
Estabelece critérios para a elaboração de orçamentos no âmbito da SINFRA/MT. |
| Instrução Normativa nº 002/2022/GS/SINFRA |
06/05/2022 |
Visa atualizar e padronizar a seção tipo de Pavimentação a ser utilizada nos Projetos Executivos de Implantação e Pavimentação que serão elaborados pela SINFRA, Associações e Prefeituras Municipais, nas Rodovias Estaduais de Mato Grosso. |
| Instrução Normativa nº 05/SINFRA/2022 |
18/07/2022 |
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a abertura e instrução de processos de desapropriação de imóveis localizados no Estado de Mato Grosso, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e logística - SINFRA. |
| Circular Susep nº 662 |
11/04/2022 |
Dispõe sobre o Seguro Garantia. |
