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Instrução Normativa 007/2022/GS/SINFRA - Estabelece procedimentos e critérios para Reequlíbrio Econômico-Financeiro decorrento na alteração de preços de combustíveis
Instrução Normativa 003/2023/GS/SINFRA - Dispõe sobre a elaboração, análise, aceitação e aprovação de projetos de engenharia de transporte no âmbito da Sinfra-MT