Leis a respeito que versam sobre a questão metropolitana e da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Instituição do Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande - Lei Complementar nº 28, de 30 de novembro de 1993, revogada pela Lei Complementar nº 83, de 18 de maio de 2001;

Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001;

Estatuto da Metrópole - Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015;

Instituição das regiões metropolitanas de Mato Grosso - Lei Complementar nº 340, de 17 de dezembro de 2008;

Criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - Lei Complementar nº 359, de 27 de maio de 2009;

Instituição do CODEM/VRC, CONSEM/VRC e Agem - Lei Complementar nº 499, de 22 de julho de 2013;

Inclusão de Acorizal e Chapada dos Guimarães na RM/VRC Lei Complementar nº 577, de 19 de maio de 2016.

Instituição do PDDI - Lei Complementar nº 609, de 28 de dezembro de 2018;

Publicações no Diário Oficial:

Instituição do PDDI.

Novo Regimento Interno do CODEM/VRC - Resolução nº 04/2021 do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá – CODEM/VRC

Regimento Interno do CONSEM/VRC - Resolução nº 01/2022 do Conselho Executivo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá – CONSEM/VRC

Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE - Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que “Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, e dá outras providências’

Cadastro Territorial Multifinitário (CTM) - Portaria MCid nº 511 de 07/012/2009