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LICITAÇÕES

Terminal Rodoviário:
Concorrência Pública

EDITAL TIPO OBJETO SITUAÇÃO



Nº 03/2020


Concorrência Pública		 Concessão onerosa mediante pagamento de Outorga dos serviços públicos de asministração, conservação, manutenção, operação, obras de melhorias e reformas, através de exploração comercial do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá em Cuiabá/MT. 


Contrato de Concessão assinado:
IC Nº 012/2021/00/00


 

Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros:

Concorrência Pública 

EDITAL TIPO OBJETO SITUAÇÃO






Nº 02/2022





Concorrência Pública		 Concessão do serviço prinicipal integrante do SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica e Diferenciada para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do EDITAL, conforme descrição e caracterização concebida no Plano de Outorga Aprovado pelo Ato nº 5894/2012.





Licitação em andamento






Nº 02/2019





Concorrência Pública 		 Concessão do serviço principal, integrante do STCRIPI/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transportes - MIT NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 e Concorrência Pública nº 01/2017.
Assinado 05 (cinco) Contratos de Concessão:



Nº 001/2017


Concorrência Pública		 Concessão do serviço principal, integrante do STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte – MIT NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 001/2012


Licitação revogada






Nº 001/2012





Concorrência Pública		 Concessão do Serviço Principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT, em suas categorias Básica e Diferenciada para os 8 (oito) Mercados Intermunicipais de Transporte – MIT descritos e caracterizados no Anexo I – PROJETO BÁSICO do EDITAL, sendo que cada MIT é composto pelos LOTES I e II, sob a regulação, controle e fiscalização da AGER/MT, na forma da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste EDITAL.
Assinado 03 (três) Contratos de Concessão:


Dispensa

TERMO DE REFERÊNCIA TIPO OBJETO SITUAÇÃO









Nº 02/2023








Dispensa		 Dispensa emergencial para contratação de empresa, na qualidade de permissionária, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT, não contratados na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, concorrência pública nº 01/2013 - AGER, concorrência pública nº 01/2017 - SINFRA e concorrência pública nº 02/2019, por prazo determinado e com pagamento de Outorga.








Em andamento









Nº 01/2023








Dispensa		 Dispensa emergencial para contratação de empresa, na qualidade de permissionária, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT, não contratados na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, concorrência pública nº 01/2013 - AGER, concorrência pública nº 01/2017 - SINFRA e concorrência pública nº 02/2019, por prazo determinado e com pagamento de Outorga, para o MIT 5 - Lote I e para o MIT 6 - Lote II.








Em andamento







Nº 01/2022






Dispensa		 Dispensa emergencial para contratação de empresa, na qualidade de permissionária, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT, não contratados na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, concorrência pública nº 01/2013 - AGER, concorrência pública nº 01/2017 - SINFRA e concorrência pública nº 02/2019, por prazo determinado e com pagamento de Outorga.
Assinado 06 (seis) Contratos de Permissão:








Nº 03/2021







Dispensa		 Dispensa emergencial para contratação de empresa, na qualidade de permissionária, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT, não contratados na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, concorrência pública nº 01/2013 - AGER, concorrência pública nº 01/2017 - SINFRA e concorrência pública nº 02/2019, por prazo determinado e com pagamento de Outorga.







Dispensa  finalizada.
Sem contratos vigentes. 








Nº 01/2021







Dispensa		 Contratação de empresa, na qualidade de permissionária, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT, não contratados na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, concorrência pública nº 01/2013 - AGER, concorrência pública nº 01/2017 - SINFRA e concorrência pública nº 02/2019, por prazo determinado e sem pagamento de Outorga.  







Dispensa  finalizada.
Sem contratos vigentes. 





Nº 01/2020




Dispensa		 Contratação emergencial para exploração do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT, não contratdos na Concorrência Pública nº 01/2012, sem a devida cobrança de Outorga. 




Dispensa  finalizada.
Sem contratos vigentes. 


 

Autorização Precária

TIPO OBJETO SITUAÇÃO
Autorização Precária Delegação da AUTORIZAÇÃO dos Serviços na Categoria Básica, MIT 5 (Região de Cáceres), descritos e caracterizados no Projeto Básico do STCRIP/MT.