Descrição do investimento/programa: Quase metade dos municípios mato-grossenses tem menos de 10 mil habitantes e baixo índice de desenvolvimento econômico. Este programa tem como objetivo apoiar as prefeituras dos 70 municípios menos desenvolvidos do Estado, em projetos de pavimentação urbana, através de convênios de repasse de recursos. 

Valor investido: R$ 70 milhões (para 2021)

Fonte do recurso: Recursos próprios (Fonte 100)

Público-alvo: 70 municípios menos desenvolvidos do Estado.  Veja aqui.

Como aderir ao programa: Todas as orientações para adesão ao Programa estarão em um Caderno. Confira aqui.

Clique e faça o download para acessar

1. DECRETO Nº 1004/2021  - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA - CONSOLIDADO
2. MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA
3. MODELO DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS VIAS URBANAS
4. MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE AS VIAS NÃO ESTÃO PAVIMENTADAS ASSINADA PELO GESTOR DO MUNICIPIO
5. MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6. MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO DUPLICIDADE DE CONVÊNIO
7. MODELO DE PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO SIMPLIFICADO, ASSINADA PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROJETO E PELO GESTOR DO MUNICÍPIO
8. MODELO DE QUADRO DE RUAS CONTENDO DENOMINAÇÃO POR RUA E DIMENSÕES
9. MODELO DE QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO - QCI
10. MODELO DE QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE BDI ASSINADO PELO GESTOR DO MUNICÍPIO E ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO PROJETO SIMPLIFICADO
11. MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
12. MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA