Programa de Investimento em Aeródromos Públicos

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Descrição do investimento/programa:  
Viabilizar a melhoria dos Aeródromos Públicos, por meio da elaboração de projetos de engenharia, execução de obras de pavimentação, recuperação de pavimento asfáltico, cercamento. Para fins deste Programa entende-se como aeródromo público, toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. O programa foi instituído por meio do Decreto n° 1.071/2021 (alterado pelo Decreto n° 111/2023).

Valor investido: R$ 60 milhões de reais para 2023

Fonte do recurso: Recursos próprios

Público-alvo: Municípios com Aeródromos Públicos devidamente cadastrados junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Legislação e Documentos:

Painel de Controle do Programa: Clique aqui e confira quais municípios já aderiram ao programa e como estão as obras.

Caso queira ter acesso aos projetos em outros formatos, entre em contato com a Superintendência de Desenvolvimento de Modais (SUDEM) pelo e-mail sudem@sinfra.mt.gov.br