Descrição do investimento/programa: Viabilizar a melhoria dos Aeródromos Públicos, por meio da elaboração de projetos de engenharia, execução de obras de pavimentação, recuperação de pavimento asfáltico, cercamento. Para fins deste Programa entende-se como aeródromo público, toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. O programa foi instituído por meio do Decreto n° 1.071/2021 (alterado pelo Decreto n° 111/2023).
Valor investido: R$ 60 milhões de reais para 2023
Fonte do recurso: Recursos próprios
Público-alvo: Municípios com Aeródromos Públicos devidamente cadastrados junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Legislação e Documentos:
- Instrução Normativa 001/2022/SALOC/SINFRA
- Instrução Normativa 001/2022/SALOC/SINFRA (Diário Oficial)
- Aeródromo 1800 sem balizamento
- Orçamento Projeto Tipo 1800 x 23 M sem Baliza
- Aeródromo 1600 sem balizamento
- Orçamento Projeto Tipo 1600 x 23 M sem Baliza
- Check List Aeródromos Públicos
- Minuta Ofício
- Modelo Aprovação de Projeto
- Modelo de declaração de não duplicidade de proposta
- Modelo de Licença Ambiental
- Modelo de Termo de Compromisso de Homologação de Aeródromo
- Modelo de Declaração de Responsabilidade de Quantitativos
- Regulamento Brasileiro de Aviação Civil para Projetos de Aeródromos (RBAC 154, EMENDA 07)
- Orientação Área Mínima para Sítio Aeroportuário
Painel de Controle do Programa: Clique aqui e confira quais municípios já aderiram ao programa e como estão as obras.
Caso queira ter acesso aos projetos em outros formatos, entre em contato com a Superintendência de Desenvolvimento de Modais (SUDEM) pelo e-mail sudem@sinfra.mt.gov.br