Regiões Metropolitanas Brasileiras 
É o agrupamento de municípios limítrofes, em processo de conurbação, integrantes do mesmo complexo geoeconômico e social, que exijam o planejamento integrado, a organização e execução compartilhada das funções públicas de interesse comum.
 
Funções Públicas de Interesse Comum/FPICs 
São as atividades ou os serviços de natureza local, cuja realização seja de interesse de mais de um dos municípios da aglomeração urbana; ou cuja realização por parte de um município, isoladamente, seja inviável, não atinja aos objetivos propostos ou cause impacto nos outros municípios integrantes da Região Metropolitana.
 
 
 Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá – RMVRC  
A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC) é formada pelos municípios de Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

 Funções Públicas de Interesse Comum/FPICs da RMVRC 
 
I - Desenvolvimento econômico e social;
II - Planejamento do uso e da ocupação do solo;
III - Acessibilidade e mobilidade;
IV - Saneamento ambiental;
V - Preservação e conservação do meio ambiente;
VI - Desenvolvimento urbano e políticas setoriais (habitação, saúde, educação, segurança, turismo, esporte e lazer), entre outras.  
VII - Patrimônio histórico e cultural da região.